Quais lutas estão colocadas para os docentes aposentados?

Na segunda-feira, dia (24), é celebrado o Dia Nacional do Aposentado. A data é uma homenagem a trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram anos da vida ao serviço, ao desenvolvimento social e ao ativismo por direitos e condições dignas de trabalho.

A luta de aposentados e aposentadas não acaba quando se atinge os requisitos previstos de tempo e trabalho. Partindo disso, nos colocamos o seguinte questionamento: quais lutas estão colocadas para esse segmento do movimento docente?

Nos últimos anos, observamos uma intensa retirada de direitos, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras aposentados. Durante governo Bolsonaro, houve a apresentação do Decreto 10.620/2021 e da PEC 32/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que são verdadeiros ataques à aposentadoria digna.

A proposta do Decreto 10.620/2021 é que a gestão das aposentadorias dos servidores de autarquias, institutos e fundações federais (entre essas, as universidades) seja transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, os servidores de órgãos da Administração Federal direta permanecerão atendidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), e os funcionários públicos de autarquias e fundações passarão a resolver todas as suas questões de aposentadoria pelo INSS.

O Decreto promove, portanto, uma perda significativa da autonomia administrativa de autarquias e fundações, além de potencializar a dificuldade de resolução de conflitos e solicitações. Traz prejuízos para os servidores públicos e também para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o INSS já apresenta sobrecarga e problemas estruturais. Sendo assim, abarrotar o INSS com mais responsabilidades irá aumentar os problemas já existentes.

O Decreto apresenta também incompatibilidades do regimento do INSS com a legislação, assim como não prevê a representação de servidores na fiscalização e acompanhamento da administração dos recursos previdenciários.

Reforma Administrativa

Como se o Decreto já não apresentasse atrasos suficientes, existe a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. A medida pretende criar planos de cargos e de carreiras novos, com salários iniciais rebaixados, e acabar com os atuais. Assim, o salário de quem já se aposentou ficará congelado, pois perderá a referência existente.

Estas são algumas pautas que afetam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras aposentadas nas instituições federais de ensino. São pautas que devem mobilizar a todas e a todos nós: docentes na ativa ou aposentados(as). Aposentadoria digna é um direito que não pode ser violado.

Fortaleça essa e outras lutas por meio do seu Sindicato!