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Recomposição orçamentária, já!

Por que precisamos lutar juntos pela Educação Pública e pelo CEFET-MG!

10 de dezembro de 2021 Notícias
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Maio de 2021: o Diretor Geral do CEFET-MG diz para a imprensa que o CEFET poderia fechar as portas até o fim deste ano por falta de recursos do governo federal [Ver mais em “Cefet-MG pode encerrar atividades neste ano por falta de recursos do governo federal” e “Nota do Conselho Diretor sobre os cortes orçamentários no CEFET-MG”]

Com a pandemia e o ensino remoto emergencial esta injustiça contra o direito à educação pública de qualidade foi adiada, por enquanto. A situação pode voltar ao limite com o retorno integral das atividades, no primeiro semestre letivo de 2022.

Desde 2016, com o governo Temer, a situação começou a piorar. O gráfico abaixo mostra a queda do orçamento do CEFET-MG que acompanha o boicote à educação pública nos últimos anos. Pelo gráfico podemos ver que a situação em 2021 chegou a um nível insustentável!

Orçamento dicricionário do CEFET-MG: 2015-2021 Fonte: Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal - SIOP

Orçamento discricionário do CEFET-MG: 2015-2021
Fonte: Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal – SIOP

O corte do orçamento de 2021, em relação ao de 2020, é de absurdos 27,7%. Isto corresponde a, aproximadamente, 18,4 milhões de reais. A previsão orçamentária para 2022 é, praticamente, a mesma de 2021. Os cortes ameaçam o pagamento de contas de água e de energia elétrica, de serviços limpeza, segurança, portaria, a compra de materiais e manutenção de equipamentos, as reformas e melhorias das estruturas físicas, os programas de bolsas de assistência estudantil e de monitoria, as bolsas de pesquisa, a atualização das bibliotecas, etc.

O CEFET-MG é constituído por 11 campi, três situados em Belo Horizonte e os demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. Conta, aproximadamente, com 17 mil alunos matriculados em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Graduação e de Pós-graduação, ofertados de forma gratuita. A qualidade de todos estes cursos é reconhecida nacionalmente!

Assim como ocorre em outras instituições públicas de ensino, aqui no CEFET-MG há um grande número de jovens que são filhos ou filhas de trabalhadoras e trabalhadores. Eles conseguem uma formação integral que lhes permite continuar os estudos na graduação e pós-graduação e também lhes dá capacidade de atuação no mundo do trabalho.

O CEFET-MG, assim como toda a Rede de Instituições Federais de Ensino, tem um papel fundamental na oferta de Educação Pública de qualidade socialmente referenciada e na promoção do desenvolvimento sócio-econômico que é uma base essencial para a construção da soberania do nosso país.

Cabe ao Governo Federal e ao Congresso Nacional garantir as condições financeiras para que essa experiência de excelência continue de forma autônoma e dê aos filhos e filhas da classe trabalhadora o seu direito legítimo à educação de qualidade.

Nesta Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes, alertamos sobre a necessidade de lutarmos juntos. Estudantes e suas famílias, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados: todos precisam se mobilizar pela urgente recomposição orçamentária da Educação Pública, e pelas devidas condições materiais para que o CEFET-MG cumpra sua importante função social!

Para garantir o retorno presencial seguro!

Para continuar desenvolvendo Educação Pública de qualidade socialmente referenciada!

Defender a Educação Pública! Essa é a nossa escolha para o Brasil!

SINDCEFET-MG.

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Filie-se ao SINDCEFET-MG! Lutar pelos nossos direitos e por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada é uma tarefa de todas e todos nós! Orientações para filiação: clique aqui!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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