Nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio à fala capacitista do Ministro da Educação

” Em entrevista à TV Brasil, no dia 09 de agosto, o Ministro da Educação Milton Ribeiro, referindo-se a problemática da inclusão no país afirmou que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe”. Este posicionamento foi capacitista, segregacionista, não condizente ao cargo ocupado.

Em setembro do ano passado o ministério da educação já sinalizou a forma como concebe a educação das pessoas com deficiência, ao assinar, em conjunto com o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o decreto no 10.502/20, sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) que, apesar de ter em seu texto as palavras equidade e inclusão, retoma a ideia do estabelecimento de classes e escolas especiais, exclusivas ao atendimento às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, contrapondo-se à perspectiva efetiva da inclusão, do convívio e do direito ao acesso à educação. Ao falar sobre como o ministério tem trabalhado relativamente à política educacional para as pessoas com deficiência, Milton Ribeiro cita ter em sua equipe professoras que lidam com a questão cotidianamente, justificando que tanto a ação empreendida no decreto, quanto a sua fala de “atrapalhar o aprendizado dos outros”, seriam reflexo de uma ação de enfrentamento aos problemas atuais.

A estratégia argumentativa do ministro representa a falta de responsabilização sobre as questões educacionais no Brasil, que marca o governo de Bolsonaro. O que impede a efetivação de um direito constitucional de acesso à educação a todas e todos, sem distinção de quaisquer condições, é a gradual diminuição de recursos públicos, a falha na implementação de políticas públicas de acesso, permanência e a não realização de concursos públicos. (…)

(…) O ANDES-SN repudia o pronunciamento capacitista do ministro da Educação, engrossando as trincheira da luta das pessoas com deficiência, anticapacitista. Tal como reafirmado na atualização do plano de lutas dos setores das IFES e das IEES/IMES, no 12o CONAD Extraordinário, “Que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência. Contra: 1. o genocídio do povo negro; 2. genocídio dos povos originários e tradicionais; 3. o genocídio da comunidade LGBTQIA+; 4. o genocídio dos povos do campo e da cidade; 5. o genocídio das pessoas com deficiência; 6. o genocídio das pessoas idosas”.

Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contra o decreto 10.502/20! (…)”

Leia a íntegra da nota: Anexo-Circ317-21 em defesa da inclusao e da diversidade na educacao