Congregação regulamenta o uso dos murais e a fixação de cartazes, faixas e banners no campus Nova Suíça do CEFET-MG
Entrou em vigor, a partir de 02/08/21, Regulamento aprovado pela Congregação do Campus Nova Suiça, do CEFET-MG, que disciplina o uso dos murais e a fixação de cartazes, faixas e banners na unidade. Destacamos alguns trechos do Regulamento, transcritos, a seguir.
“A utilização dos murais de uso geral por parte das entidades de representação coletiva dos segmentos da comunidade acadêmica (Sindicatos, Grêmio Estudantil, Diretório Central dos Estudantes e Associação de Pós-Graduandos) fica dispensada da autorização da Diretoria. O logotipo de tais entidades deve identificar seus materiais visuais de comunicação e substitui o carimbo da Instituição.”
“A afixação de faixas e banners na fachada do campus pelas entidades de representação coletiva está condicionada ao aviso prévio à Diretoria de Campus, informando local, prazo e responsável pela fixação.”
“Esta comunicação deve ser feita com pelo menos dois dias de antecedência, visando à organização do espaço, uma vez que outras entidades também utilizam o espaço da fachada.”
“O conteúdo dos comunicados em faixas e banners pelas entidades de representação coletiva não deve ser avaliado pela Diretoria de Campus, o que atentaria contra o direito à liberdade de expressão.”
A Diretoria e o Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG entendem que a Congregação do Campus Nova Suiça, juntamente com a Diretoria da Unidade e representantes de estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s e docentes, por meio deste Regulamento, solucionou muito bem uma situação de conflito potencial, garantindo a liberdade de expressão das entidades de representação coletiva dentro de um ordenamento que não atropela a autoridade da Direção da Unidade na administração dos espaços do Campus.
Esperamos que essa iniciativa seja acolhida pelas Congregações e Diretorias dos demais campi do CEFET-MG!
Leia a íntegra do Regulamento: Resolução Congregação 03-2021 – Regulamento Murais e Fixação Faixas
