15 de abril é Dia Nacional de Paralisação contra o projeto das terceirizações

Só os trabalhadores organizados na luta conseguirão barrar o Projeto de Lei 4330 que desregulamenta o trabalho e impõe as terceirizações. Assim, a reunião que aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (9), em Brasília, entre a CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT aprovou a convocação de um Dia Nacional de Paralisação no próximo 15 de abril.

Além de defender os direitos contra a desregulamentação do trabalho imposto pelo Projeto de Lei 4330, a mobilização será contra as medidas provisórias 664 e 665 adotadas pelo governo Dilma que atacam o seguro desemprego, auxílio doença, pensões, PIS e outros direitos.

A CSP-Conlutas assumiu o compromisso de construir esse dia, mas propôs às demais Centrais que trabalhem para construir uma forte Greve Geral no país, organizada a partir de um plano de ação, comitês de mobilização e pauta única contra a política que vem sendo aplicada pelo governo, os setores de direta e o empresariado. Essa é a saída efetiva para barrar os ataques que vêm sendo promovidos contra os trabalhadores.

Após esse dia de paralisações haverá nova reunião das Centrais Sindicais para definir os próximos passos da mobilização unificada.

Denúncia – É preciso denunciar a Força Sindical que deveria defender os trabalhadores, mas está a favor desse projeto nefasto que acaba com os direitos trabalhistas.

Também é preciso denunciar que o governo petista tem responsabilidade pela aprovação desse projeto de lei tão ansiado pelos setores de direita e pelo grande empresariado. Nos últimos dias, a preocupação levada aos parlamentes pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante as negociações do PL 4330, eram em torno dos tributos das empresas ao Estado – quem deveria ficar responsável é a empresa mãe das terceirizadas-, para que o Estado não perca na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.

O PL 4330 e as consequências aos trabalhadores

A aprovação do texto base do PL 4330, da terceirização, que ocorreu ontem à noite na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores. Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base governista.
Essa votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em séculos e que custaram greves, demissões, perseguições e mortes. A desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho. Auxílio alimentação, auxílio creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, a jornada semanal. Todos esses são direitos que estão ameaçados. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será coisa do passado.

Os salários serão menores. Atualmente, os trabalhadores de terceirizadas recebem pelo menos 24% a menos do que os das grandes empresas. Essa exploração vai aumentar.

É uma falácia que mais empregos serão gerados. Serão abertos novos postos de trabalho, o que teremos serão demissões em “empresas mãe” para que o serviço seja prestado pelas terceirizadas. Para abrir mais vagas necessitaríamos sim de redução de jornada, mas com a desregulamentação do trabalho, ao contrário, a jornada aumentará.

Todos os setores serão atingidos: privado, estatal e serviço público. Nas empresas privadas teremos a regulamentação do desrespeito às leis trabalhistas que já acontece em muitas empresas, mas eles terão respaldo para tal desrespeito. Nas estatais sofreremos milhares de demissões para a contratação pelas empresas terceirizadas. Os concursos públicos que garantem emprego com direitos serão desnecessários, não acontecerão mais a partir do momento que o serviço poderá ser prestado por empresas terceirizadas.

Se esse PL 4330, das terceirizações, for aprovado, entraremos numa nova fase do mundo do trabalho. Ou melhor, retrocederemos décadas, muitas décadas. Mas, após essa votação do texto base na Câmara, o projeto precisa ser aprovado na Câmara, para posteriormente ir para votação no Senado. Isso permite com que organizemos as lutas para barrá-lo.

Assim, neste dia 15 vamos parar nossos locais de trabalho. Vamos às ruas!

Fonte: CSP Conlutas