Ação dos 3,17%

A ação coletiva cujo objeto é o resíduo de 3,17% está em fase de execução na 18 vara federal na forma determinada pelo juíz: execução do direito com ações desmembradas com grupos de 10 professores. Da execução, o CEFET-MG discordando dos cálculos apresentou embargos à execução e, em alguns grupos, apresentou incidente de impugnação de justiça gratuita considerando que o juízo reconheceu a extensão do direito de litigar sob justiça gratuita originalmente dada ao Sindicato, também para os professores. Ao apresentar embargos o CEFET-MG reconheceu um valor que considera devido na extensão do direito sentenciado. Esses valores, incontroversos, estão sendo pagos via RPV ou Precatórios conforme o caso. Considerando que estes valores não compõe a integralidade do direito a assessoria jurídica do Sindicato continuará discutindo os cálculos, para alcançar os valores efetivamente devidos conforme sentenciado.

A Seção Sindical informa que em torno de 450 professores integram a ação originária, no entanto uma média de 15% destes professores ainda não passou no sindicato para assinatura da procuração e contratos (com a advogada e perita de cálculos) para a execução do direito.

Informamos que encontra-se na sede da Seção Sindical a listagem completa de todos os professores que estão integrados na ação. Solicitamos que os interessados procurem a assessoria jurídica no seu plantão para esclarecimentos e informações específicas sobre os processos.