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Por unanimidade, STF transforma Bolsonaro e mais 7 em réus

26 de março de 2025 Capa, Notícias
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Por unanimidade a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.

Os oitos se tornam réus e responderão a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Com a aceitação da denúncia, é aberta a ação penal que vai julgar o mérito das acusações. A primeira etapa é a da instrução, onde serão chamadas as testemunhas de acusação e defesa, e tomado depoimentos dos acusados e as alegações finais do Ministério Público. Após esse processo, os ministros deverão votar pela condenação ou absolvição dos réus, e em seguida, vão estipular as penas de forma individualizada. Caso sejam condenados, as penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.

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📸Reprodução/Brasil de Fato – https://www.brasildefato.com.br/2025/03/26/por-unanimidade-stf-transforma-bolsonaro-e-mais-7-em-reus

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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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