Circ521-2024- ANEXO – Envia Nota Técnica da AJN do ANDES-SN – Ações Revisionais PIS-PASEP. Considerações Jurídicas-AJN
Riscos e contradições do PL 5102/2023
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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.
Acesse o link da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC diretamente da página da CPPD do CEFET-MG (Link-RSC). Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.