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Deliberações das Assembleias Docentes de 11/12

12 de dezembro de 2023 Capa, Notícias
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A indicação do professor Adelson Fernandes Moreira como delegado representante da Diretoria do SINDCEFET-MG foi ratificada pela primeira Assembleia, iniciada às 15:40 e com pauta única: eleição de delegado(a)s ao 42º Congresso do ANDES-SN.

Foram eleitos delegado(a)s de base: Gabriel Fagundes Camargo (Contagem), com 10 votos; Katalin Carrara Geöcze (Leopoldina) e Luiz Alberto Ornellas Rezende (Leopoldina), com 9 votos; Gustavo Henrique Barbosa (Curvelo), com 7 votos e escolhido em uma segunda rodada de votação por ter empatado com os professores Adilson e Anselmo. Foram também votados e compõem a lista de observadores suplentes: Adilson Mendes Ricardo (Timóteo), com 7 votos; Anselmo Paulo Pires (BH), com 7 votos; Fábio Aparecido Martins Bezerra (BH), com 7 votos e João Paulo Chaib (Timóteo), com 5 votos.

A segunda Assembleia, iniciada às 16:30, deu continuidade ao debate da Resolução sobre a avaliação e distribuição de encargos didáticos e acadêmicos, recentemente aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

  • Entrar com pedido de reconsideração da aprovação da referida Resolução no CEPE.
  • Recorrer ao Conselho Diretor, caso o pedido de reconsideração seja indeferido no CEPE.
  • Mobilizar a categoria docente a participar como observadora das reuniões dos Conselhos Superiores que tratarão do pedido de reconsideração e do eventual recurso ao Conselho Diretor.
  • Esgotadas as possibilidades de revisão da Resolução, especialmente na implementação da Portaria 983/20 como seu eixo estruturante, pautar na Diretoria da Seção Sindical a pertinência de uma ação na justiça.
  • Reforçar a revogação da Portaria 983/20 como pauta do indicativo de greve a ser apresentado na reunião do Setor das IFES, em 16/12. Ao apresentar essa pauta, fazê-lo dialogando com a proposta de carreira única, uma vez que essa normativa acentua a distinção entre as carreiras de Educação Básica, Técnica e Tecnológia (EBTT) e de Magistério Superior.
  • Elaborar uma carta denúncia da precarização da carreira de EBTT, determinada pela implementação da Portaria 983/20, para ampla divulgação dentro da Instituição e, externamente também, endereçando-a a diferentes coletivos da área da Educação, entre eles, ANDIFES e CONIF.
  • Fomentar dentro do Andes a discussão da Portaria 983/20 com uma articulação mais assertiva e propositiva com as Seções Sindicais, cuja base é majoritariamente constituída de docentes da carreira de EBTT.
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Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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