Leia o registro do debate realizado no Campus Nova Suiça!

Na última sexta, 16 de junho, realizamos no miniauditório do Campus Nova Suiça, o segundo momento do ciclo de debates ‘O Cefet que temos, o Cefet que queremos’, na segunda edição, em Belo Horizonte, do ‘Café com o SINDCEFET-MG’.

Foram debatidos os eixos ‘condições de trabalho e gestão multicampi’ e ‘ensino, pesquisa e extensão na educação profissional, na graduação e na pós-graduação’.

Ao problematizar o primeiro tema, a professora Katalin Carrara Geocze, do Campus Leopoldina, discutiu os sentidos da descentralização do ponto de vista conceitual, histórico e da sua realização no exercício da gestão que ora se encerra.

Condições de trabalho e gestão multicampi

A professora Katalin destacou que o Campus Leopoldina, antes UNED Leopoldina, foi a primeira Unidade de Ensino Descentralizada do CEFET/MG e do Brasil, cuja fundação (1987) foi conduzida pelo médico Alberto Freire de Carvalho, pioneiro em hematologia em Minas Gerais.

Ela destacou desafios históricos de uma gestão que se pretende descentralizada, não superados pela atual gestão, uma vez que prevalece a concentração de poder nas mãos da Direção Geral e de sua equipe gestora constituída, predominantemente de docentes e técnicos administrativos de Belo Horizonte. Os diretores especializados precisam se fazer presentes de forma regular nos campi, com o objetivo primeiro de ouvir as demandas, os problemas das Unidades e as possíveis soluções. A descentralização pode também alcançar os locais das reuniões dos Conselhos Superiores e Especializados que devem ocorrer na forma de rodízio, dentro de uma responsabilidade e possibilidade orçamentária, tirando de Belo Horizonte, periodicamente, o centro físico de poder e de deliberação institucional.

Os Campi situados fora de Belo Horizonte precisam estar mais bem representados no conjunto das diretorias especializadas e participarem mais efetivamente de tomadas de decisão envolvendo a elaboração do orçamento, a distribuição de vagas e o atendimento das demandas específicas relativas à condição de trabalho. A definição de critérios de prioridade para o exercício de uma administração descentralizada carece ainda de um espaço coletivo que cumpra o papel de deliberar com transparência e participação de representantes de todos os campi.

Ensino, pesquisa e extensão, na educação profissional, na graduação e na pós-graduação

O professor Fábio Aparecido Martins Bezerra, do Campus Nova Suíça, problematizou o eixo ‘ensino, pesquisa e extensão na educação profissional, na graduação e pós-graduação’. Reafirmou um aspecto bastante debatido em Curvelo, a autonomia da Instituição na promoção da devida organização de trabalho e infraestrutura para cumprir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão dentro da estrutura departamental verticalizada. Cabe à direção eleita reforçar nos Conselhos Superiores e Especializados da Instituição o exercício dessa autonomia, respeitando a legislação vigente, mas não se omitindo quando instâncias governamentais interferirem indevidamente por meio de portarias no seu funcionamento interno.

Foi destacada a necessidade de reabrir uma ampla discussão sobre a curricularização da extensão, uma vez que prevaleceu o entendimento de que a revisão dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) cumpriu burocraticamente a destinação de 10% da carga horária dos cursos, sem a definição coletiva do caráter dos projetos e ações a serem desenvolvidos. A extensão tem uma contribuição indispensável para que o CEFET-MG concretize sua finalidade e sua função social, tais quais expressas em seu Estatuto. Destinar uma carga horária específica para a extensão amplia as possibilidades para a extensão, mas na ausência de uma explicitação de princípios a fundamentar os projetos e ações, a extensão pode fortalecer parcerias com o setor privado que ao aportar recursos para grupos específicos dentro da Instituição ou para ela, como um todo, pode implicar como contrapartida o seu afastamento da sua finalidade como Instituição pública promotora de educação profissional, científica e tecnológica socialmente referenciada. Afirmou-se ainda que se há uma estrutura de carga horária, em cada PPC, destinada à extensão, há espaço para uma integração entre os projetos e ações a serem desenvolvidos pelas diferentes Coordenações de Curso, especialmente entre as que constituem um mesmo eixo tecnológico.

Na discussão sobre ensino, sobressairam-se a necessidade de avançar no aprimoramento da assistência estudantil e na prioridade em garantir que todos os campi tenham restaurante universitário, além de proporcionar condições e profissionais em número suficiente e com qualificação para acompanhar os estudantes com dificuldades escolares, em um trabalho contínuo e integrado com o(a)s docentes. O tema da superlotação de turmas do 1º ano também foi destacado e a necessidade de se promover ações para evitar que essa situação continue recorrente na Instituição, garantindo a devida formação geral e técnica profissional e a permanência do estudante até a conclusão do ensino médio integrado.

Há um reconhecimento do desenvolvimento da pesquisa no CEFET-MG, nas mais diferentes áreas, decorrente de uma prioridade estabelecida desde a proposição inicial de que a Instituição se tornasse uma Universidade Tecnológica. Esse investimento na pesquisa trouxe, sem dúvida, resultados significativos, mas ao mesmo tempo evidencia uma assimetria e um desequilíbrio em relação às atividades de ensino e extensão. Além disso, como também destacado em Curvelo, professores(a)s, com pouca experiência em pesquisa, encontram dificuldade em se inserir em projetos em desenvolvimento ou em conseguir o apoio mínimo necessário para desenvolver novos projetos.

Participantes do debate afirmaram que tem prevalecido uma atenção prioritária para a pesquisa e pós-graduação, em detrimento, especialmente das atividades de ensino. Respostas às perguntas seguintes, levantadas na discussão, nos ajudam a caracterizar esse quadro: professores da carreira EBTT, fortemente inseridos em atividades de pesquisa, caso o Departamento necessite, se dispõem a assumir aulas na Educação Profissional? Em quais disciplinas e em qual nível de ensino é recorrente a falta de docentes, com turmas chegando a ficar até dois meses sem professor(a)? Em qual nível de ensino é predominante a presença de professore(a)s com contrato temporário? O fato é que os recursos destinados à Educação Profissional, especialmente nos governos de Lula e Dilma, foram prioritariamente investidos na graduação e pós-graduação, com a criação de cursos e as correspondentes contratação de professore(a)s e provimento de infra-estrutura adequada implicando, não obstante a afirmação do princípio da verticalização, uma precarização contínua da Educação Profissional, especialmente na contratação de docentes com formação para atuar nesse nível de ensino.

Ainda na discussão sobre pesquisa foi reafirmado um aspecto também destacado no debate realizado em Curvelo. A Norma de Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos Acadêmicos favorece a pontuação a partir da atuação em pesquisa e não consegue abarcar nem valorizar devidamente as atividades de ensino e extensão reforçando o desequilíbrio na pretensa indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A lógica da Norma reforça a constituição de projetos individuais, muitas vezes capturados por uma orientação produtivista que objetiva a pontuação em si, sem que seja devidamente discutida coletivamente nos Departamentos a relevância social e a integração dos diferentes projetos e sua relação com a finalidade da Instituição. Foi enfatizada a necessidade de uma profunda revisão da Norma, em seu princípio estruturante, quantitativo e individualista, com ampla participação do(a)s docentes.

A sobrecarga de trabalho das Coordenações e Chefias de Departamento foi outro aspecto destacado por participantes do debate e a relação com casos recorrentes de adoecimento docente. Prevaleceu a avaliação que Coordenações e Chefias executam funções próprias do técnico administrativo resultando em sobrecarga e em uma indisponibilidade geral do(a)s professore(a)s para assumir essas funções.

Certamente esses últimos 6 anos de aprofundamento do subfinanciamento das Instituições Federais de Ensino, a não realização de concursos públicos tiveram um efeito muito danoso sobre a composição das equipes docentes e de técnicos administrativos. Na falta de técnicos, atribuições que seriam próprias do técnico administrativo educacional (TAE) é delegada ao docente, implicando em sobrecarga. Há que se delinear, com ampla discussão com docentes e TAE, as atribuições dos diferentes cargos e funções e um plano de contratação de profissionais que responda às exigências decorrentes dessas atribuições.

Participantes do debate insistiram que há uma distância entre a atual equipe dirigente do CEFET-MG e a comunidade acadêmica, uma distância que repercute também nos Conselhos Superiores e Especializados cujas reuniões são fechadas e, somente em casos específicos, aberta à participação da comunidade. Assim como em Curvelo, foi afirmada a necessidade de que o Conselho Diretor normatize a eleição para Conselhos Superiores e Especializados de forma a vedar a candidatura de servidores no exercício de função executiva indicados pela Direção Geral, para garantir o princípio da gestão colegiada consagrada no Estatuto do CEFET-MG. A referência ao Estatuto destacou a importância de que a presença de representantes com direito a voz e com direito a voz e voto cumpra estritamente a composição indicada para cada Conselho.

Essa distância e ausência de um espaço mais amplo de escuta sobre as  demandas e problemas das diferentes unidades e as possíveis soluções implicam tomadas de decisão pela equipe dirigente que impõem a coordenadore(a)s, chefias e docentes a realização burocrática de ações desacreditadas pelos seus executores. O encaminhamento da curricularização da extensão se enquadra nessa crítica, assim como soluções apresentadas para gestão do espaço físico e solicitações cotidianas encaminhadas às chefias e coordenações, envolvendo o acompanhamento de diários e outras rotinas, principalmente administrativas.

Para superar essa distância, foi proposta a criação de uma instância de base, de caráter consultivo, que represente de forma equilibrada os departamentos e diretorias de todos os campi. Essa instância teria o papel de diagnosticar coletivamente, no início de cada ano, as demandas e apontar prioridades coerentes com o projeto de desenvolvimento institucional e com a gestão multicampi. Esse plano anual seria submetido aos Conselhos Superiores para discussão e aprovação de forma a orientar o trabalho da Direção Geral.

Assim como em Curvelo, o debate contou com a participação de poucos professore(a)s. Reconhecemos nossa dificuldade em trazer o corpo docente do CEFET-MG para os espaços coletivos promovidos pelo SINDCEFET-MG. Contudo como também foi em Curvelo, tivemos uma discussão bastante rica, retratada neste texto, que fundamentará as proposições da carta compromisso a ser amplamente divulgada e entregue, no próximo dia 21/06, às chapas concorrentes à Direção Geral da Instituição, para discussão e posicionamento em debate marcado para 22/06, às 19:00, no miniauditório do Campus Nova Suiça.

Em tempo, registramos a participação do professor aposentado do CEFET-MG, Ernani Ferreira Leandro, liderança comunitária na região da Nova Suiça. O professor Ernani chamou a atenção para mensagem enviada ao SINDCEFET-MG em que apresenta as seguintes solicitações como possíveis contribuições para a carta compromisso: (a) Inclusão nos currículos de uma disciplina ofertada como isolada, cujo nome poderia ser Educação Social, cujo programa possa ser elaborado conjuntamente com lideranças comunitárias e cujo objetivo seja formar participantes de Conselhos Comunitários Institucionais,  como o Conselho Municipal de Saúde, para atuarem no controle social da execução de políticas públicas, na área de abrangência de cada Campus do CEFET-MG; (b) Ampla divulgação pública do Projeto Pedagógico Institucional do CEFET-MG.

O professor Ernani solicitou ainda que a divulgação do debate com as chapas concorrentes à Direção Geral do CEFET-MG deixasse explícita a possibilidade de participação de toda a comunidade da Instituição.