Transformação em Universidade Tecnológica: cadê o debate e transparência?

Você sabia que foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados sobre UT/PL 5102/2023? A audiência, chamada de “Os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais”, aconteceu em 30 de setembro de 2025 na Comissão de Educação.

Link da audeiência: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79124

Pequeno relato do debate “Os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais”.

O debate se deu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira, dia 30 de setembro de 2025. Tem 1 hora e 40 minutos de audiência pública. Infelizmente, não fomos avisado e muito menos convidado, ou nossa comunidade, para este importante evento.

Quem presidiu a audiência foi o Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR). Participaram Everton Lozano (reitor da UTFPR), Conrado Rodrigues (vice direitor-geral do Cefet-MG), Maurício Motta (diretor-geral do Cefet-RJ), além de Lúcia Pellanda (Coordenadora Geral da SESU do MEC) e Volmir Sabbi (Representante da seção sindical dos docentes da UTFPR). Infelizmente nem o SINDCEFET-MG, nem a ADCEFET-RJ foram convidados. Isso, mesmo sendo de conhecimento que estas duas seções sindicais solicitaram diversas vezes a realização de audiências públicas para parlamentares e para as Comissões pelas quais tramitou o PL de transformação dos Cefets em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs).

O primeiro a falar foi o reitor da UTFPR, que ressaltou a valorização do ensino superior e a expansão da pós-graduação na sua instituição. Tadeu ressaltou ainda o aumento do número de servidores. Segundo o reitor, a carreira do Magistério Superior (MS), em 20 anos de existência da UTFPR, subiu de 232 para 1739 servidores, enquanto a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) teria diminuído de 894 para 709 docentes, sendo que no passado a carreira EBTT chegou a ter 1093 docentes no passado. Tadeu reclamou da não reposição de vagas nesta última carreira. A instituição aumentou muito em graduação e pós-graduação e possui apenas um curso de Ensino Médio Integrado (EMI). O reitor ressaltou o aumento mencionado como inovação e pesquisa no interior do Paraná. Nada falou sobre o EMI. E, por fim, ressaltou a necessidade de formar engenheiros no Brasil e usou o exemplo da China onde se formam muitos engenheiros, 10 vezes mais do que no Brasil.

O segundo a falar foi o vice diretor-geral do CEFET-MG. Ele salientou o aumento da graduação e pós-graduação nos CEFETs nas últimas décadas. Destacou ainda que em MG e no RJ há uma verticalização do Ensino, do EMI à Pós-graduação, que, segundo ele, as duas instituições pretendem manter. Defendeu o crescimento da rede de UTFs, que junto, com as universidades convencionais e IFs, fariam um grande sistema. Informou que o processo de transformação dos dois CEFETs ocorre em duas frentes: na Câmara e no MEC. Em 2024, foi formado um GT que reuniu a SETEC e a SESU, a ANDIFES, o CONIF, além do Cefet-RJ e do Cefet-MG. Gerou-se um Relatório deste GT favorável à criação dos Cefets em UTF, aprovando um modelo de ensino verticalizado, além de algumas alterações em legislações sobre financiamento, voltando também a ter o banco de MS e mantendo o banco de EBTT. Elogiou o apoio parlamentar que a transformação em UTF dos CEFETs tem recebido, de um projeto que, segundo ele, tem a espera de 20 anos pelas instituições. Sobretudo porque os dois CEFETs estariam numa situação muito delicada: porque não se enquadrariam em nenhuma das grandes redes de ensino do país, nem universidade, nem IF.

Em seguida falou Maurício Motta (Diretor-Geral do Cefet-RJ). Maurício colocou a transformação como necessária para o país. Não fez a diferenciação do número de EBTT e MS e reclamou que o Cefet-RJ há mais de dez anos não recebe um novo código de EBTT , assim como também não teria o provimento do banco de equivalência do MS. Segundo o diretor, o Cefet-RJ teria perdido mais de 60 vagas de MS nos últimos anos. Reclamou do orçamento e déficit da força de trabalho. Vale destacar que Maurício diz que o maior público de alunos do Cefet-RJ é o de graduação e pós, e completa que isso seria uma escolha da “nossa comunidade”. Ele arremata afirmando que o pleito do Cefet-RJ é por se transformar em UTF porque, dos 33 cursos oferecidos na graduação do CEFET-RJ, 20 são de engenharia, que segundo ele, precisa ser valorizada. Com as UTFs, segundo Maurício, o Brasil estaria olhando para o futuro. Lembrou que o custo para o MEC de criação das UTFs é mínimo porque elas já existem. Maurício reiterou que a intenção em MG e no RJ é manter a verticalização, com o PL que ora tramita na Câmara, mantendo o banco do EBTT e a inserção do banco MS, e com a criação de “dois colégios de formação técnica” vinculadas às duas novas UTFs. Ressaltou por fim que a espera se dá há mais de 20 anos por esta transformação.

O pouco caso com o ensino médio integrado (com matérias técnicas técnicas e propedêuticas) já é revelador do que podemos aguardar no futuro, ainda mais com as experiências em curso. Isso é mais absurdo ainda quando pesquisas do próprio INEP mostram que, além de formados tecnicamente, os estudantes tem altas taxas de aprovação no Enem, superiores a escolas particulares.

A ADCEFET-RJ e o SINDCEFET-MG lamentam que as discussões sobre o PL 5102/2023, de transformação dos CEFETs em UTF, não estão sendo feito nas duas instituições, e que, diante desse fato, suas diretorias falem em nome das suas respectivas comunidades, como se a proposta tivesse sido debatida amplamente.

Ainda esperamos ser chamados a mesa de negociação que o projeto seja, amplamente, apresentado a comunidade, antes que seja tarde.