Sobre a contraproposta entregue ao governo em 27/05
Comunicado 04 do CLG dos Docentes do CEFET-MG
Imediatamente após a assinatura do acordo entre o Governo Lula e a PROIFES-Federação, a grande mídia retomou a pauta da greve da Educação Federal. Focadas no magistério superior, as manchetes se deram no sentido de pressionar para encerrar o movimento paredista, seja anunciando a assinatura de acordo “para dar fim à greve”, seja anunciando uma falsa “divergência” entre “sindicatos”, um que “quer” negociar, outro que “quer” continuar em greve [1]. Reforçamos que a PROIFES-Federação não é um sindicato nacional, mas uma federação sem carta sindical que tem na sua composição apenas 8 sindicatos de universidades federais. Soma-se ainda que uma parte expressiva de sua própria base rejeitou a proposta do governo [2].
Por sua vez, o Comando Nacional de Greve (CNG) da base do ANDES-Sindicato Nacional (do qual o SINDCEFET-MG faz parte) acertadamente já tinha orientado as suas seções sindicais a reforçar ações, incluindo a via judicial, denunciando que a PROIFES não é interlocutora de nossa categoria. Disto, a justiça federal, em primeira instância, ratifica que a PROIFES não tem legitimidade legal para a assinatura do acordo. Isso fez o nosso movimento paredista ganhar espaço na mídia [3], que, não obstante algumas manchetes avessas à decisão, repercutiu a falta de legitimidade da entidade cartorial em representar a nossa categoria em greve e lutando pela continuidade da negociação. Reforçou a nulidade da farsa ao noticiar a decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe de que o acordo assinado não tem validade por ter sido pactuado com uma entidade intrusa no processo negocial, uma vez que não possui carta sindical.
A precariedade das Instituições Federais de Ensino também conferiu visibilidade a uma importante pauta de nossa greve, a recomposição orçamentária, evidenciada em matérias que denunciam as condições graves de financiamento em que se encontram, por exemplo, as Universidades Federais do Rio de Janeiro e de São Paulo [4].
Após o dia 27/05, em que o Governo Lula ensaiou uma mancha na bandeira de defesa da democracia empunhada na eleição de 2022, nossa greve continua forte.
Por outro lado, isso revela o erro tático do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN (CNG) em decidir pelo rebaixamento da (já rebaixada) proposta de índice total de recomposição salarial.
Configura-se um erro tático evitável pois ─ a não ser que nossa proposta fosse mais rebaixada do que aquela apresentada pela federação cartorial ─ já era certeza que o Governo iria assinar o acordo com a PROIFES. Colocar-se na posição de quem quer negociar e de que não aceita o ultimato do governo não dependia de rever um índice de recomposição. Ao mesmo tempo, era viável uma nova proposta mantendo a orientação do comunicado 10 votada nas assembleias de base, onde consta que o CNG deveria abrir “margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição”. Isso já permitia a flexibilização necessária para a concepção da nova contraproposta sem atropelos.
Assim, para além do erro tático, consideramos que essa deliberação do CNG feriu um princípio fundamental do ANDES-SN, a construção democrática das decisões pela base. Em que pese a sinalização de redução do índice de recomposição salarial por um conjunto de Assembleias Gerais, tal mudança em um item de pauta tão importante e referendado por um processo anterior de legítima construção pela base, teria que ser devolvido para essa mesma base discutir e deliberar.
Nessa etapa importante da nossa greve, consideramos fundamental apontar tanto o acerto do CNG de orientar para entrada na justiça contra a PROIFES, como o equívoco de rebaixar o índice total de recomposição sem remeter essa decisão para as Assembleias Gerais das Seções Sindicais. Devemos confiar na construção histórica dos nossos princípios e no nosso Estatuto, o que fortalecerá nosso movimento, nosso sindicato e o CNG. Se existirão escolhas erradas, que sejam dentro desses princípios para acumular na autocrítica e avanço dos mesmos.
Sigamos coesos na luta e comprometidos com a força da construção pela base!
Comando Local de Greve dos Docentes do CEFET-MG
04/06/2024
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https://www.apub.org.br/nota-da-diretoria-da-apub-4/
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