SINDCEFET-MG repudia impedimento de manifestação no Conselho Diretor do CEFET-MG
Diretoria do sindicato critica decisão de impedir a participação da entidade em reunião que discutiu o PL 4952/26
A Diretoria do SINDCEFET-MG manifesta seu veemente repúdio à decisão da Diretora-Geral do CEFET-MG, que preside o Conselho Diretor, de impedir a participação do sindicato na sessão realizada em 18 de agosto, na qual foi tratado o Projeto de Lei nº 4952/26, que propõe transformar o CEFET-MG e o CEFET-RJ em Universidade Federal de Ciência e Inovação.
A decisão ocorreu apesar de a assembleia geral da categoria docente, realizada no dia 17 de agosto, ter aprovado a participação do SINDCEFET-MG na reunião, com o objetivo de apresentar aos membros do Conselho Diretor as informações, apreensões, críticas e sugestões construídas coletivamente pela categoria a respeito do projeto de lei.
Sindicato teve pedido negado de forma monocrática
Segundo a Diretoria do SINDCEFET-MG, o pedido de participação foi negado de forma monocrática, sob o argumento de que o ponto previsto na pauta do Conselho Diretor seria apenas um informe.
Para o sindicato, entretanto, mesmo que o tema fosse tratado exclusivamente como informe, seria fundamental garantir a possibilidade de apresentar aos conselheiros as posições construídas pela categoria docente em assembleia.
O SINDCEFET-MG também destaca que o pedido, previamente encaminhado ao gabinete e de conhecimento da presidência do Conselho Diretor, sequer foi submetido à apreciação e votação do plenário.
“A democracia interna de nossa instituição e o respeito institucional devem estar acima das opiniões particulares.”
Debate ocorreu após o informe
Outro aspecto considerado grave pela Diretoria é que, conforme informações recebidas pelo sindicato, o ponto de pauta não teria se limitado a um simples informe sobre a tramitação e o conteúdo do PL 4952/26.
Após o informe apresentado pela presidenta do Conselho Diretor, houve debate entre os membros do colegiado.
Para o SINDCEFET-MG, esse fato reforça a importância da participação da entidade sindical na discussão. A impossibilidade de apresentar diretamente aos conselheiros as análises e posições construídas na assembleia geral teria prejudicado o acesso do Conselho Diretor a elementos relevantes para o debate.
“Postura autoritária, desrespeitosa e antidemocrática”
A Diretoria do SINDCEFET-MG considera que a decisão representa uma postura autoritária, desrespeitosa e perigosa para o pleno exercício da democracia institucional.
O sindicato afirma ainda que, até onde tem conhecimento, esta seria a primeira vez que uma solicitação da entidade teria sido impedida de chegar à apreciação do plenário do Conselho Diretor.
A situação é considerada ainda mais grave por envolver um tema de grande relevância para a comunidade acadêmica: a proposta de transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidade Federal de Ciência e Inovação.
Para o SINDCEFET-MG, o direito ao contraditório e à manifestação das diferentes posições deve ser assegurado justamente nos espaços institucionais destinados ao debate e à deliberação.
SINDCEFET-MG defende participação e democracia institucional
A Diretoria ressalta que a instituição atravessa um momento decisivo, diante da perspectiva de transformação do CEFET-MG em Universidade Federal de Ciência e Inovação e da consequente abertura de discussões sobre um novo estatuto para a instituição.
Nesse contexto, o sindicato considera fundamental que os futuros membros do Conselho Diretor não se intimidem diante de posturas centralizadoras e antidemocráticas e assegurem, nas próximas discussões, a participação das entidades representativas e o direito à manifestação das diferentes posições existentes na comunidade acadêmica.
O SINDCEFET-MG reafirma, portanto, seu compromisso com a democracia institucional, o diálogo e a participação da categoria docente nas decisões que dizem respeito ao futuro do CEFET-MG.
Diretoria do SINDCEFET-MG
