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PORTARIA CONJUNTA MGI/MEC Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2023

31 de julho de 2023 Notícias
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Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, constituído pelo Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – Cefet/RJ, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG e do Colégio Pedro II, de que dispõe o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014.

Veja a portaria completa em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mec-n-28-de-28-de-julho-de-2023-499584990

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Riscos e contradições do PL 5102/2023
Clique aqui para saber mais!

Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.

Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.

 

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