Por recomposição salarial e contra a implementação da Portaria 983/20, no CEFET-MG
PARA FORTALECER A POSIÇÃO DE NOSSOS REPRESENTANTES NA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO!
PARA REPERCUTIR DENTRO DA INSTITUIÇÃO NOSSA POSIÇÃO CONTRA A PORTARIA 983/20!
VAMOS PARAR EM 08/11!
A qualidade socialmente referenciada da educação que promovemos depende do recebimento de salários dignos. Acumulamos, hoje, uma perda salarial de 39,92%! Depois de mais de 4 meses de negociação, nenhuma resposta à nossa pauta de reivindicações. O que temos é reajuste zero para 2024! Medidas do Governo Bolsonaro prejudiciais ao(a)s trabalhadore(a)s do serviço público federal permanecem vigentes. Nenhum avanço na reestruturação de nossas carreiras. Continuaremos trabalhando normalmente como se nada estivesse acontecendo? Precisamos pressionar o Governo e o Congresso a incluir no orçamento federal recursos para a recomposição de nossos salários!
A qualidade da educação que promovemos decorre também de nossa atuação, em sala de aula, mas se estende além dela ao articular o ensino à pesquisa e à extensão. Desenvolvemos pesquisa da educação profissional à pós-graduação. Realizamos a função social da Instituição por inúmeros projetos de extensão. Mas essa articulação entre ensino, pesquisa e extensão está ameaçada pela implementação da Portaria 983/20, no CEFET-MG.
Nada justifica o aumento dos encargos didáticos mínimos de 12 para 16 horas-aulas. Tomar essa medida é capitular diante de uma Portaria, que está na mesa de negociação com o MEC, para ser revogada! É ceder a uma normativa do governo fascista de Bolsonaro. A Portaria 983/20 desrespeita a Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei 11892/08), por se caracterizar como uma ingerência externa e indevida na autonomia da Instituição em organizar o trabalho docente. Ela vai contra também a Lei que regulamenta as carreiras do magistério federal (Lei 12772/12), ao impedir que as e os docentes da carreira de EBTT realizem de forma indissociada o ensino, a pesquisa e a extensão. Mas, para a maioria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, uma Portaria do Executivo vale mais que duas Leis Federais!
O calendário letivo está apertado! Mas é a luta coletiva que garantirá a necessária recomposição de nossos salários e as devidas condições de trabalho para promovermos uma educação de qualidade socialmente referenciada. 2024 é agora!
