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Na análise apresentada, a AJN  destaca o § 2º do artigo 1º, que estabelece o não cabimento de recurso hierárquico ao Presidente da República ou ao Ministro da Educação em face de decisão tomada pelo dirigente máximo da instituição. Afirma a ilegalidade dessa disposição porque “(…) o recurso hierárquico é previsto nos artigos 104 e […]

Nessa nota, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca o que, do ponto de vista legal, é permitido e recomenda que “(…) que as decisões de Instituições de Ensino que vedem a manifestação política em ambiente acadêmico, assim como a determinação de retirada de cartazes, silenciamento de preferências políticas, manifestação sindical ou qualquer outra […]

Assembleia Extraordinária do SINDCEFET-MG Data: 10/08/2022 Horário:15:10 Local: Plataforma Zoom do SINDCEFET-MG. O link será enviado 30 minutos antes do início da Assembleia Proposta de pauta: Ação coletiva para assegurar aos e às docentes, que integram o grupo de risco para COVID, o direito de permanecerem em trabalho remoto até a superação do quadro pandêmico […]

“A Diretoria Nacional do ANDES-SN em respeito às 58 seções sindicais presentes ao 65º CONAD (realizado entre os dias 15 a 17/07/2022 – Vitória da Conquista/BA), à história e ao método dos eventos nacionais do Sindicato, manifesta repúdio à matéria publicada e veiculada nas redes sociais no dia 22/07/2022, sob o título “ANDES nega apoio […]

Assembleia Extraordinária do SINDCEFET-MG Data: 14/07/22 Horário: 14:10 Local: Plataforma Zoom do SINDCEFET-MG. O link será enviado 30 minutos antes do início da Assembleia Proposta de pauta: Discussão do Caderno de Textos e Anexo do 65 CONAD: Tema I: Atualização sobre conjuntura e movimento docente Tema II: Atualização dos planos de lutas Referências para a […]

A Diretoria do ANDES-SN manifesta solidariedade irrestrita à professora Elizabeth Sara de Lewis, professora da Faculdade de Letras da UNIRIO que está sendo ameaçada de exoneração pela instituição. A universidade pretende anular a posse do concurso realizada pela docente após oito anos de exercício, com base em processo jurídico acerca de sua admissão, decorrente dos […]