Nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade aos pesquisadores e pesquisadoras da CAPES

*Nota retirada na íntegra de https://www.andes.org.br/conteudos/nota/nOTA-dA-dIRETORIA-nACIONAL-dO-aNDES-sN-eM-sOLIDARIEDADE-aOS-pESQUISADORES-e-pESQUISADORAS-dA-cAPES0

A CAPES, responsável pela avaliação dos programas de pós-graduação que orienta a destinação de recursos e de bolsas, tem feito avaliações quadrienais dos diversos programas, divididos por áreas de conhecimento. Este sistema de avaliação, idealizado em 1976, visava estabelecer o padrão de qualidade para cursos de mestrado e doutorado no Brasil. De lá para cá, os programas de PG inicialmente bem avaliados continuam no topo do ranking e os programas que não atendem aos critérios e aqueles mais recentes têm enfrentado inúmeras dificuldades para se manterem credenciados e funcionando!

Em 2021 a CAPES tem sido destaque no noticiário, com novos cortes de verbas[1], que geraram cortes de bolsas, tanto em nível de graduação, quanto em pós-graduação; questionamentos sobre a adequação da nomeação da Diretoria da entidade[2]^,[3]; e com a destituição sumária[4] dos membros do Conselho Técnico-Científico – CTC, eleito em 2018, e que se encontrava supranumerário, desrespeitando a legislação e pondo em questão todos os processos avaliativos do último período. Após pressão da comunidade científica e da ANPG, novo CTC foi nomeado, mas restou grande receio de mais mudanças comprometerem o processo de avaliação.

A Justiça Federal vinha investigando irregularidades no sistema de avaliação das PG pela CAPES desde 2018. Após tratativas sem sucesso, a Justiça Federal apresentou denúncia ao MPF-RJ que emitiu liminar[5] em 21 de setembro deste ano suspendendo a avaliação do quadriênio 2017-2020. Dentre as irregularidades apontadas havia a divulgação de alteração extemporânea de pesos dos critérios e das notas de corte, e que passariam a ser aplicados, frequentemente, de modo retroativo.

Pari passu, estudo desenvolvido por pesquisador da UFMG[6] indicou que estas alterações impactaram mais de 3.000 programas de pós-graduação no quadriênio 2013-2016 e número semelhante também no quadriênio 2017-2020.

Em tempo de negacionismo e anticientificismo no governo federal, a gestão atual da CAPES tem desrespeitado as recomendações do CTC e da Justiça Federal. E é neste contexto que esta semana vimos a demissão de mais de 50 pesquisadore(a)s das Comissões de Avaliações de duas áreas (Matemática, Probabilidade e Estatística (Mape)[7] e Física[8], insatisfeito(a)s com a gestão do órgão que vem desrespeitando recomendações das comissões científicas e que não tem feito a defesa da retomada da avaliação quadrienal. O(A)s demissionário(a)s destacaram, em carta publicada em 29 de novembro, que a não retomada da avaliação pode comprometer os repasses de recursos e liberação de bolsas para os programas de PG.

Defendemos que toda e qualquer avaliação das instituições de ensino e de pesquisa sejam construídas de forma democrática e com ampla participação da coletividade. Neste contexto, o ANDES-SN tem sido crítico ao processo que, para além de não melhorar a PG no Brasil, com o ranqueamento dos programas de pós-graduação, tem criado centros de excelência e restringido o desenvolvimento de outros programas. Com a gestão atual, alinhada com os objetivos do governo, esse cenário tem se acirrado.

Solidarizamo-nos com os pesquisadores e as pesquisadoras que por meio  da demissão denunciaram as irregularidades do processo de avaliação e da gestão atual da CAPES, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso repúdio à gestão da CAPES e ao processo avaliativo como vinha sendo feito, com divulgação de alteração nos pesos dos critérios e nas notas de corte em plena vigência do quadriênio e para serem aplicados de modo retroativo, tornando o processo anti-democrático e excludente.

É preciso defender a pesquisa pública e defender recursos para sua consecução!  Mas também é preciso defender uma política de avaliação que seja construtiva e que valorize a produção do conhecimento em suas diferentes áreas, sem competitividade ou ranqueamento.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Em defesa da Educação Pública!

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional