Justiça revoga prisão arbitrária de dirigentes sindicais em São Luís (MA)
A prisão dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) foi revogada pela Justiça nesta segunda (20/02). Os trabalhadores foram presos de forma arbitrária e injusta por realizarem greve em prol de melhoria das condições de trabalho e do transporte público. A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), foi responsável pela revogação.
A prisão dos sindicalistas foi duramente criticada por sindicatos e entidades de todo Brasil, uma vez que a medida é um ataque ao direito trabalhista de realizar greve, garantido na Constituição brasileira. Apesar da revogação da prisão preventiva, permanece o corte da autonomia e da liberdade sindical realizado pela Justiça.
O decreto de prisão dos 15 dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) poderá ser objeto de queixa e de representação junto à Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), pela agressão às liberdades civis e políticas, bem como à liberdade sindical, segundo a Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT).
O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) realiza nova audiência de mediação entre os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte nesta terça-feira (22/02). Esta é a segunda audiência mediada pelo MPT para tratar da data-base 2022 dos rodoviários. A primeira ocorreu no dia 11 de fevereiro e terminou sem acordo entre os sindicatos.
Além dos dois sindicatos, a mediação deve contar com a participação de representantes do Município de São Luís, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Procuradoria Geral do Estado.
O SINDCEFET-MG presta solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram sua liberdade e seus direitos feridos com o mandado de prisão e permanece na defesa de condições dignas de trabalho para a categoria.
