Dia de luta contra dois inimigos do serviço público: Bolsonaro e Zema!

Congelamento de salários, imposição de venda de estatais, proibição de novos investimentos nas áreas sociais, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores. Essas serão as medidas tomadas pelo governo Zema, caso a Assembleia Legislativa aprove Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Se o PL for aprovado, a dívida do Estado com a União, de mais de R$ 130 bilhões, poderá ser temporariamente suspensa e, depois, retomada com o valor aumentado, comprometendo futuros governos.

Semelhança ou identidade com o governo Bolsonaro? Não é mera coincidência. Bolsonaro e Zema estão juntos e coesos no projeto de desmonte do Estado e transferência dos fundos e patrimônio públicos para a iniciativa privada e para os banqueiros. Estão unidos na destruição do serviço público e na negação à população brasileira, especialmente a mais empobrecida, de acesso gratuito e qualificado aos direitos sociais previstos na Constituição: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, para destacar áreas em que o trabalho do(a) servidor(a) publico(a) é essencial.

O Rio de Janeiro aderiu ao RRF, há quatro anos. Decorrido esse tempo, com serviços públicos cada vez mais precarizados em prejuízo da população carioca, a dívida consolidada líquida saltou de R$ 106 bilhões para R$ 172 bilhões (um acréscimo de R$ 66 bi), chegando a 281% da receita corrente líquida (antes, eram 230%) [1].

A Contrarreforma Administrativa de Bolsonaro (PEC 32), contra a qual temos nos mobilizado diuturnamente, está alinhada à mesma lógica, precarização do serviço público para transferir vultosas quantias dos fundos públicos para alimentar e fazer crescer o sistema da dívida pública, que precisa ser auditada porque marcada por contratos escusos, lesivos à coisa pública e assinados para beneficiar, historicamente, o mercado financeiro nacional e internacional.

Por isso, no dia 28 de outubro, Dia da Servidora e do Servidor Público, voltaremos à Praça da Assembleia Legislativa para nos manifestarmos, junto com as companheiras e companheiros do serviço público estadual da Educação e de outras áreas essenciais, contra a PEC 32 e o Regime de Recuperação Fiscal.

Unidade na luta contra esse dois inimigos principais do serviço público em Minas e no Brasil: Zema e Bolsonaro!

[1] Brasil de Fato