Governo recompõe orçamento do MEC, mas recursos ainda estão aquém dos necessários
O governo federal tirou ‘o bode da sala’ e devolveu as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autorizou a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.
A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.
O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 332 milhões para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.); R$ 156 milhões para os institutos federais (ensino técnico e profissional); R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação; R$ 259 milhões para itens de manutenção das instituições federais de ensino.
Para Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, a recomposição do orçamento pelo governo federal, após os cortes feitos pelo “Congresso inimigo do povo”, é como a história da remoção do bode da sala: quando ele é retirado, você fica feliz. No entanto, não supre a necessidade de recursos das instituições para garantir o pleno funcionamento, com qualidade, das universidades, institutos federais e cefets.
“Indubitavelmente, a denominada “recomposição” pode parecer um alívio, mas só tiraram o bode da sala, ou seja, a situação orçamentária para 2026 continua gravíssima”, alertou. “Como temos discutido no ANDES-SN, a situação do financiamento do ensino superior é cada vez mais grave. Só para dar um exemplo, o percentual de recursos destinado no Plano Plurianual (PPA) Lula-Alckmin (2024-2027) é inferior ao do governo Bolsonaro”, acrescentou.
Conforme o diretor do ANDES-SN, essa realidade afeta todas as instituições federais de ensino e toda a categoria docente. “Todos nós vivenciamos cotidianamente a deterioração em termos de custeio e investimento pela qual passam as instituições federais. Essa informação circula cotidianamente nas universidades. É só participar de uma reunião de algum Conselho Superior de alguma instituição para ouvir os reclamos de diretores e diretoras de unidade para se ter a dimensão do problema orçamentário”, contou.
Segundo Vallina, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações, um estudo de 2025 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou, dentre outras questões, que o crescimento das emendas destinadas para despesas discricionárias do MEC, passou de 0,61%, em 2014, para 5,1% em 2024. Já os recursos discricionários atuais das IFE são da ordem aproximada de 45% do que eram em 2014. “A situação faz com que estejamos mendigando emendas [parlamentares] para suprir o mínimo de necessidades, o que afeta de vez a autonomia universitária”, lamentou.
*Com informações da Agência Brasil. Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
