Nota Técnica da AJN do ANDES-SN sobre as Ações Revisionais PIS/PASEP

13 de novembro de 2024 Notícias

Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN acerca dos aspectos gerais que norteiam as demandas referentes à recomposição do saldo existente em conta vinculada PIS/PASEP, bem como o atual cenário de decisões judiciais.

Circ521-2024- ANEXO – Envia Nota Técnica da AJN do ANDES-SN – Ações Revisionais PIS-PASEP. Considerações Jurídicas-AJN Baixar

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