Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN acerca dos aspectos gerais que norteiam as demandas referentes à recomposição do saldo existente em conta vinculada PIS/PASEP, bem como o atual cenário de decisões judiciais.
Conheça esse importante documento cujas proposições retratam a história de luta por uma Universidade e um Ensino Técnico e Tecnológico públicos de qualidade socialmente referenciada. Clique aqui, para acessar o Caderno 2 do ANDES-SN.
Acesse o link da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC diretamente da página da CPPD do CEFET-MG (Link-RSC). Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.