Natureza e fontes de receita do FNDCT – Considerações jurídicas
Nota Técnica da AJN sobre a Lei Complementar nº 177/21
Considerando a relevância da temática sobre investimentos relativos à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, a ANDES-SN divulga Nota Técnica da AJN sobre a Lei Complementar nº 177/21 – Natureza e fontes de receita do FNDCT – Considerações jurídicas.
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