A diretoria do SINDCEFET-MG convoca duas Assembleias Extraordinárias para o dia 03 de dezembro

A diretoria do SINDCEFET-MG convoca o conjunto da categoria docente da instituição para duas Assembleias Extraordinárias nesta 4ª feira, 03/12/25.

As assembleias serão consecutivas.

• 1ª assembleia começa às 14:30h, com a seguinte pauta: 1- Discussão e deliberação sobre a autorização para o ajuizamento de Ação Judicial que tem como objeto os Reflexos do Abono de Permanência.

Assunto que trataremos na 1ª assembleia: Em relação ao abono de permanência. Essa verba identificada como abono de permanência é paga como um estorno aos servidores públicos que reuniram todos os requisitos de aposentadoria e continuam como servidor efetivo no mesmo cargo e função. Tendo em vista que o mesmo já cumpriu os requisitos para aposentar, não tem necessidade de continuar contribuindo para o PSS. Sendo assim, a verba previdenciária é descontada no contracheque e devolvida/estornado no mesmo contracheque. Como o servidor tem desconto previdenciário sobre o 13° salário e essa verba não é devolvida, teríamos de ingressar com ação para garantir a devolução desse desconto.

• 2ª assembleia começa às 15:30h, com a seguinte pauta: 1- Discussão e deliberação sobre a autorização para o ajuizamento de Ação Judicial que tem como objeto o direito ao Adicional noturno.

Assunto que trataremos na 2ª assembleia: Adicional noturno é o acréscimo que é devido aos professores que ministram aulas após 22 horas. Temos diversos professores vinculados a encargos que ultrapassam o horário de 22 horas e a esses professores o CEFET pagou por um tempo e depois com base em um parecer equivocado, parou de pagar aos professores, especialmente pelo entendimento errôneo que a instituição tem para àqueles professores que se encontram em regime de 40 horas e têm a DE. Absolutamente equivocada a ideia de que sendo DE o professor tem obrigação de extrapolar regras aplicáveis aos demais servidores.

Locais da Assembleia:

Araxá: Sala 401 do Campus Araxá do CEFET-MG

Belo Horizonte: Sala 320 do Campus Nova Suíça

Contagem: Será informado posteriormente

Leopoldina: Será informado posteriormente

Nepomuceno: Prédio 2 (sala de reuniões) do Campus Nepomuceno do CEFET-MG

Timóteo: Auditório do Campus Timóteo do CEFET-MG

Varginha: Sala 111 do Campus Varginha do CEFET-MG