Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN que versa a sobre a possibilidade de extensão do RSC à aposentados

Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (Tema Repetitivo STJ n.1.292. RSC extensão ao(à)s aposentado(a)s) que versa a sobre a possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), ao servidor aposentado anteriormente à Lei n. 12.772/2012.