NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À PROFESSORA ÊMY VIRGÍNIA OLIVEIRA DA COSTA (IFCE) PELA SUA EXONERAÇÃO ARBITRÁRIA

A Diretoria do ANDES-SN repudia de forma veemente a demissão da professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira professora trans do IFCE, no último dia 8 de janeiro de 2024, após a instalação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que, de modo arbitrário e irregular, decidiu pela demissão da docente que, sob a justificativa de cursar doutoramento na Universidad de la República – Uruguai, ausentou-se do país após antecipar todas as aulas com anuência tanto do Colegiado de curso, bem como devidamente comunicado e autorizado pela CPPD e pela coordenação de curso.

O ANDES-SN reforça que janeiro é o mês da visibilidade trans e que a data 29 de janeiro está incorporada ao calendário de lutas do nosso Sindicato como Dia Nacional da Visibilidade Trans. Nesse sentido, é urgente reforçar, neste mês da visibilidade trans, o modo pelo qual travestis, transexuais e pessoas transgêneras são excluídas da nossa sociedade de maneira geral, assim como, das universidades, IFs e CEFETs. Pesquisa da Andifes (2018) revela que pessoas transgêneras representam apenas 0,8% dos estudantes em instituições públicas de ensino superior, sendo 0,1% de Mulheres Trans, 01% de Homens Trans e 0,6% de pessoas não-binárias, contudo, a categoria travesti não é usada na pesquisa. 

Não existem dados sobre a quantidade de docentes trans em instituições de ensino superior, todavia, percebe-se uma baixa presença que é reflexo da transfobia estrutural, por isso, é fundamental lutar pela garantia de políticas públicas que garantam o acesso e permanência de pessoas trans desde a educação básica até o ensino superior e pós-graduação, bem como, cotas tanto para o ensino superior e pós-graduação como para concursos públicos, garantindo assim, uma maior representatividade.

Por fim, o ANDES-SN se solidariza com a professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa, denunciando as violências sofridas e exigindo que o IFCE não dê cabo da decisão que fere não apenas o princípio da isonomia que rege os órgãos públicos – até em razão de se ter conhecimento de muitos casos semelhantes sem qualquer sanção –, mas, também o direito à qualificação docente, reforçando a transfobia estrutural que expulsa cotidianamente pessoas trans de instituições de ensino, quer como discentes, seja como docentes.

Basta de transfobia!

Professora Êmy Fica!

Veja a nota do ANDES-SN: