Intensificar a mobilização e a denúncia de nossas precárias condições de trabalho!

Comunicado 03 do CLG dos Docentes do CEFET-MG

O Comando Local de Greve dos Docentes do CEFET-MG, reunido nesta sexta, 17/05, no  período da tarde, deliberou por reafirmar integralmente o conteúdo do Comunicado 35 do CNG, como referência para a discussão da proposta do governo, em nossa próxima Assembleia.

Ao reafirmar o conteúdo do Comunicado 35, faz os seguintes destaques.

• A recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino não tem sido devidamente tratada pelo governo no processo de negociação em curso, e precisa ganhar mais centralidade em nossa comunicação com a sociedade como forma de pressão para que ela entre efetivamente em pauta. “A ‘recomposição’ anunciada de R$347 milhões, apesar de ser uma conquista do movimento paredista, é, na realidade, uma devolução de corte realizado no ano passado, ainda insuficiente para as necessidades básicas de nossas instituições” (Comunicado 35 do CNG).
• Da mesma forma, a situação dos aposentados e pensionistas precisa também ser destacada, inclusive a partir do Comunicado 35, cujo conteúdo relativo ao impacto da proposta do governo para esse segmento de nossa categoria carece de mais detalhamento.
• Precisamos continuar unidos na luta pela recomposição de 22,71%, não obstante a iniciativa do governo de promover reajustes diferenciados por níveis da carreira. Essa forma de responder à nossa pauta salarial objetiva nos dividir, mantém a defasagem salarial para 80% dos docentes e aprofunda a desestruturação da carreira. Para 80% da categoria docente, a recomposição consolidada, em 2026, variará entre 12,81% a 16,11%, para uma projeção de inflação de 10,83%, no período de 2024 a 2026, sem considerar o acúmulo de perdas anterior a 2024.
• O salário inicial de um docente, com dedicação exclusiva e doutorado, aparentemente atrativo para quem dedicou uma boa parte da sua vida para se qualificar, antes de pleitear a entrada com essa remuneração, além de alcançar um pequeno número de docentes efetivos, é apenas um chamariz para entrar numa carreira com salários corroídos historicamente pela inflação, quadro que se mantém com a proposta do governo. Um professor com graduação, com jornada de 40h, seja na carreira EBTT, seja no Magistério Superior, continua recebendo um salário menor que o piso nacional da educação!
• Há um conjunto de normativas que permanecem vigentes e que trazem prejuízos a toda categoria. Reafirmamos a pauta: (I) da revogação integral e pagamento de perdas retroativas aos afetado(a)s pela IN nº 66/2022; (II) da revogação integral da Portaria nº 983/2020, do MEC, consequência necessária da já acatada alteração da redação do Decreto nº 1590/1995. Também exigimos resposta a toda a agenda de revogações apresentada à Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Os temas da austeridade fiscal e sua relação com o sistema da dívida pública precisam se fazer mais presentes em nossas ações comunicativas com a sociedade, na defesa de políticas permanentes para financiar uma educação pública universal e de qualidade socialmente referenciada, assim como para tratar da demanda orçamentária extraordinária para socorrer as vítimas da tragédia climática, no Rio Grande do Sul.

Deliberamos também apoiar companheiras e companheiros que se dispuseram a participar da agenda de lutas, em Brasília, que começará em 21 de maio, com ações conjuntas da greve da educação federal, culminando na Marcha da Classe Trabalhadora, em 22 de maio.

Diante do ultimato do governo pela assinatura do acordo em 27/05, decidimos reforçar a continuidade da luta e da comunicação com a sociedade com agendas locais nos campi, principalmente, em 22/05, quando acontecerá a Marcha em Brasília.

Construímos a seguinte agenda para a semana de 20 a 24/05:

20/05: 

• Reunião do CLG para preparar ações locais de comunicação com a sociedade, em 22/05, e estruturar ações comunicativas regulares, combinando atividades presenciais com a comunicação por meio das redes digitais.

21/05: 

• Participação de uma delegação de três professores de Araxá, representando o CLG nas ações conjuntas da greve da educação federal, no dia da negociação com os técnicos administrativos.

22/05: 

• Marcha em Brasília, com a participação da delegação do CLG e companheiras e companheiras que integrarão a caravana organizada pelo ANDES-SN.
• Ações locais de comunicação com a sociedade reafirmando os motivos da nossa greve e procurando destacar, junto com a pauta salarial, a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino por meio de denúncias concretas da precariedade das  nossas condições de trabalho.

23/05 – 13:40: 

• Assembleia docente tendo como pauta principal a avaliação da proposta do governo.

Participe da atividade local, em 22/05, e da Assembleia, em 23/05. Juntos na luta, somos mais fortes!

Comando Local de Greve dos Docentes do CEFET-MG

17/05/2024