ANDES-SN cobra instalação de mesa setorial no MEC
Após quase um ano da primeira solicitação (Carta nº 01/2023 e contida na Circular nº 03/2023) feita pelo ANDES-SN para ser recebido pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reinvindicação de nossa categoria, o Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
A instalacao da Mesa Setorial foi um ganho da categoria, mas se faz necessário continuar a luta para o acontecimento de encontros e trabalhos efetivos da mesa e de nossas revidicações.
“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente” lembra Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN.
“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça Francieli Rebelatto.
O ANDES-SN reforça que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”.
E no 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE), as reivindicações da categoria deverão ser atualizadas, ocasião em que nós, o(as) docentes, também discutiremos as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano de 2024.
Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023:
