Circ005-2025- ANEXO – PORTARIA MEC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 – PORTARIA MEC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
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Acesse os links da Resolução que normativa o processo de solicitação e concessão de RSC e dos anexos mais recentes disponibilizados na página da CPPD, em 21/12/2022: Resolução CD 30/22 e anexos. Uma vez que você tenha montado seu processo, marque um horário com a assessoria jurídica da Seção Sindical, para uma revisão antes da submissão.