DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DOCENTE DE 26/01/2024

Em cumprimento da convocação do ANDES-SN de realização de rodada de Assembleias no período de 22 a 26 de janeiro para debater a proposta do governo e a contraproposta elaborada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), decidimos chamar uma Assembleia para esta sexta-feira (26), ainda que em período de férias.

Proposta do governo apresentada em 18 de dezembro de 2023:

• 0% de recomposição salarial, em 2024;
• recomposição de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para 2025 e 2026. Uma parcela seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda parcela, a partir de maio de 2026;
• Elevação dos valores atuais do Auxílio Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00, o que representa 51,97% de aumento;
• Elevação dos valores atuais do Auxilio Creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90, o que corresponde a 51,06% de aumento;
• Elevação dos valores de Saúde Suplementar (hoje em média, R$ 144,00) para R$ 215,00, o que corresponde a 49,30% de aumento.

O governo informou que continuaria lutando por maior espaço orçamentário para 2024, mas não tinha qualquer previsão até aquele momento.

Importante registrar que as propostas para o Auxilio Alimentação e o Auxílio Creche não alcançam a(o)s aposentada(o)s, pois esta(e)s já não recebem mais este benefício, o que na prática torna a proposta excludente.

No que se refere aos demais itens da pauta, o governo apenas informou que daria continuidade às mesas especificas de carreira, já instaladas. Há uma reunião prevista para 22/02. Contudo, até o momento, só dispõe de R$ 398 milhões de previsão orçamentaria para este item no Projeto de Lei Orçamentária 2024. As Mesas Setoriais começariam a ser autorizadas a partir de 15 de janeiro de 2024. A Mesa Setorial da Educação foi instituída em 26 de dezembro, porém a primeira reunião sequer foi agendada.

As entidades do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais consideraram as propostas irrisórias e insuficientes diante do que foi protocolado no início deste ano, com base numa perda de 39, 82%, especificamente para o agrupamento que inclui a categoria docente.

Para dar sequência à negociação, o FONASEFE apresentou, para discussão na base, uma contraproposta estruturada nos seguintes pontos:

• Não aceitar reajuste zero em 2024;
• Reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas;
• Manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial;
• Considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Para o bloco que abrange a categoria docente a proposta é três parcelas de 7,06%, em 2024, 2025, 2026. Veja o detalhamento da proposta em Estudo Técnico DIEESE-FONASEFE.

Após amplo debate sobre a contraproposta do FONASEFE, a Assembleia Docente do CEFET-MG deliberou:

1. Não parcelamento do reajuste, com foco exclusivo no de 2024;
2. Equiparação dos auxílios entre os poderes e reajustes calculados a partir dos aumentos acumulados em alimentação, educação infantil e plano de saúde (por faixa etária);

Decidiu-se, também, pela mobilização para a greve, com foco em:

• Combate à política de austeridade fiscal;
• Luta pela reposição das perdas;
• Superação do afastamento docente da luta coletiva e sindical;

Para ajudar nesta superação, chamando todos para a luta, em defesa de nossos direitos, concluiu-se por destacar os seguintes pontos:

• crescente migração dos docentes do setor público para o exterior ou para o setor privado;
• diferença salarial em relação às chamadas carreiras típicas de estado como principal evidência do arrocho salarial que tem sido imposto à categoria docente da Rede Federal;
• necessidade da luta pela mesa setorial da educação, lembrando à Esther que ela está ministra, mas voltará para a sala de aula;
• luta pela expansão do ensino público federal, com os devidos aportes orçamentários, sem implicar qualquer tipo de achatamento do salário docente; nos últimos anos essa expansão tem ocorrido às custas da precarização das condições de trabalho e do arrocho salarial.
• repúdio ao atual modelo de ensino médio e o imperativo da revogação da reforma do ensino médio.       

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