Consuni da Unipampa revoga demissão da docente Letícia Faria

Na última quarta-feira (9), o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Pampa apreciou o caso da docente Letícia de Faria Ferreira, no Processo Administrativo que foi instaurado pela universidade contra ela, conforme determinação de decisão judicial.

Letícia Faria Ferreira havia sido demitida a partir de uma Medida Provisória de Abraham Weintraub. O expediente foi usado pelo então Ministro da Educação para justificar a demissão sem recurso ao Conselho Superior da Universidade (CONSUNI).

Em 2015, Letícia Faria realizou denúncias de irregularidades em um concurso da Universidade, no campus de São Borja da Unipampa. Depois disso, sofreu retaliações e foi colocada como ré em um processo administrativo. O caso é grave e demonstra a importância da estabilidade no emprego do serviço público que é garantia de amplo direito de defesa no caso de processos de demissão. Sem essa garantia, malfeitos podem não serem denunciados por servidores e servidoras com medo de perder o emprego.

Em votação realizada na quarta, os conselheiros e as conselheiras votaram pela revogação da demissão da professora e pela aprovação do parecer da Comissão de Regimentos e Normas (CRN). Foram 25 votos favoráveis e 17 abstenções para essa decisão.

Segundo o ANDES-SN, isso retrata uma vitória histórica para a categoria docente que há muito luta pela autonomia universitária pela estabilidade no emprego dentro do serviço público. A campanha em defesa de Letícia de Faria contou com o apoio de servidoras, servidores e estudantes de todo o Brasil.

“O resultado da reunião do Consuni de hoje foi muito importante, não somente por representar uma correção a um processo tão cheio de equívocos, mas, principalmente, porque o embate que se deu entre boa parte dos conselheiros foi pela defesa da autonomia universitária”, comentou Rafael da Costa Campos, presidente da Sesunipampa SSind, em matéria disponível no ANDES-SN.

Comemoramos esta vitória e saudamos o Conselho Universitário da Unipampa pela decisão!