Abaixo Assinado contra a Portaria 983/20 teve 314 adesões, mas não foi considerado pelo CEPE

O Abaixo Assinado contra a implementação da Portaria 983/20, no CEFET-MG teve 313 adesões de docentes e uma adesão de técnico administrativo, até as 10 horas deste 16 de novembro. O SINDCEFET-MG compareceu à reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do CEFET-MG para apresentar o Abaixo Assinado e pedir que a solicitação das e dos 314 assinantes fosse discutida e votada: que o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, por meio da Direção Geral do CEFET-MG, marque uma audiência com o Ministro da Educação para pedir a revogação da referida portaria, pelas razões já amplamente divulgadas em matérias anteriores sobre o tema.

O Abaixo Assinado sequer foi lido no pleno do Conselho, muito menos apreciado, porque isto não constava da pauta. Diante desse posicionamento do CEPE, por ora, apresentamos a seguinte mensagem, com os links para seus respectivos anexos:

“Declaração do prof. Adelson Fernandes Moreira, presidente do SINDCEFET-MG, para constar na ata da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), do CEFET-MG, realizada em 16/11/2023 (acesso ao documento original).

Manifesto meu desacordo e descontentamento com o encaminhamento da pauta da reunião do CEPE, realizada em 16/11/2023, que desconsiderou mensagem enviada ao Gabinete da Diretoria Geral e à Secretaria dos Conselhos Superiores, na qual solicitei a participação na abertura da reunião, para entregar um abaixo assinado contra a implementação da Portaria 983/20, no CEFET-MG, para o qual aguardaríamos um posicionamento do CEPE (anexo 1). A Secretaria dos Conselhos Superiores confirmou o recebimento e o encaminhamento de levar a solicitação à presidência do Conselho (anexo 2).

Essa mensagem não foi considerada para a votação da pauta da reunião e mesmo diante da minha afirmativa sobre o envio da mensagem na terça-feira, não houve qualquer iniciativa para reorientar o encaminhamento da reunião, não obstante o pedido ser para que o CEPE revisse sua posição sobre a implementação da Portaria 983/20, dessa vez, referendado pela assinatura de 313 docentes.

A solicitação assinada por 313 docentes do CEFET-MG, sequer foi lida na reunião, muito menos apreciada. A presença da representação sindical na reunião do CEPE, tal qual ocorreu na reunião em 09/11, cumpriu papel meramente protocolar, sem qualquer efeito prático no encaminhamento das discussões e votações do Conselho.

Peço licença para me retirar da reunião me perguntando sobre o que fazer para ser efetivamente ouvido nessa instância colegiada.”

Fazemos aqui esse relato para informar a categoria docente. Vamos debater o ocorrido em nossas instâncias de construção coletiva para definir os próximos passos nesse processo de discussão da Resolução que normatizará a avaliação e distribuição de encargos acadêmicos.

Em tempo: o Abaixo Assinado continua aberto e já alcançamos 335 assinaturas.

Acesse o formulário e assine: https://forms.gle/XJZQpvR81KfQFEDE8