A luta em defesa da educação pública continua!

Caros alunos, alunas, pais, mães e responsáveis,

O SINDCEFET-MG, representando os professores e professoras do CEFET-MG, agradece a vocês que estiveram ao nosso lado nesses 75 dias de greve. Esse apoio foi essencial para mantermos a força do movimento que envolveu 65 instituições federais de ensino e mais de 500 Campi de Institutos federais. Cada compartilhamento das nossas postagens, cada participação nas manifestações, reuniões e lives fortaleceram nossa voz e nossa disposição na luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade.

Na última sexta-feira, 28/7, os professores e professoras, convocados pelo Comando Local de Greve, reuniram-se em Assembleia Geral (AG) e deliberaram pelo fim da greve com o retorno das atividades docentes no dia 1/7 e retorno às aulas no dia 8/7. Esse intervalo de uma semana para o início das atividades de ensino visava, conforme a manifestação de representante dos e das estudantes durante a AG, a organização discente quanto a moradia e transporte.

Conforme acordo assinado junto ao Governo Federal no dia 27/6, que prevê a pactuação entre as entidades representativas da categoria e instituição visando a compensação das atividades, o SINDCEFET-MG encaminhou as deliberações da AG ao Conselho Diretor (CD). Ao representante do SINDCEFET-MG foi concedida apenas a oportunidade de fazer uma intervenção de 5 minutos, sem que ele pudesse participar do debate sobre a retomada do calendário. O CD, então, deliberou pelo retorno das aulas em 3/7 (quarta-feira) e não no dia 8/7 conforme aprovado e solicitado pela AG.

Caberá agora ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) a definição do novo calendário acadêmico. O SINDCEFET-MG oficializou, junto à Diretoria e órgãos colegiados do CEFET-MG, o pedido de sua participação e de representantes discentes dos cursos técnicos e superiores, com direito a voz, durante todo o processo de definição das datas para reposição, conforme foi deliberado em nossa AG.

A AG também deliberou e o SINDCEFT-MG já atua:

• no sentido do compromisso de cada professor e professora com a revisão de conteúdos na retomada do calendário, com a flexibilização do registro de frequência discente e sem aplicação de provas na primeira semana;
• na solicitação junto às diretorias de unidade para que encaminhem às prefeituras e governo estadual pedido de ajuste nos calendários de concessão de benefícios de transporte junto às empresas para contemplar o calendário de reposição;
• na solicitação junto ao MEC, por meio do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), da extensão do calendário do SISU de 2025 de acordo com o fim dos anos letivos do ensino médio, relativos a 2024, na Rede Federal;
• na solicitação da revogação imediata da Resolução de Encargos Didáticos e Acadêmicos, atendendo aos termos do acordo assinado com o Governo Federal, que prejudica a dedicação docente nas atividades de pesquisa e extensão.

Encerramos a nossa greve cientes de que a nossa pauta não foi atendida, principalmente quanto à reivindicação salarial e quanto à recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino. Não teremos reajuste em 2024, aumentando as perdas que vêm se acumulando desde julho de 2010, com reajustes abaixo da inflação e congelamento de salários entre 2019 e 2022, no caso dos docentes. O reajuste salarial de docentes e técnicos administrativos somente recompõe índices inflacionários entre 2022 e 2026, mas permanecem as perdas acumuladas entre 2010 e 2022, que ultrapassam 30% para a maioria da categoria docente.

Da mesma forma reconhecemos que, pela força do movimento grevista, houve movimentação do governo quanto ao orçamento das Instituições Federais de Ensino, mas sabemos que essa prometida recomposição não contempla as demandas por manutenção e melhoria dos serviços prestados aos estudantes e à comunidade.

Quanto às reivindicações não financeiras consideramos que há avanços importantes, como a revogação da Portaria do Governo Federal, de 2020, que impedia professores e professoras de realizarem devidamente atividades de pesquisa e extensão, bem como a suspensão de uma Instrução Normativa de 2022 que restringia o direito à progressão na carreira. Nossa greve mostrou os limites e contradições de um Governo que cede às pressões do mercado financeiro em detrimento do fortalecimento dos serviços públicos.

A participação, nessa greve, de alunos, alunas, pais, mães e responsáveis reafirmou a importância de se promover e intensificar a luta unitária em defesa da educação púbica e de resistir aos diversos e progressivos ataques contra os serviços públicos. Somente por meio dessa atuação conjunta podemos garantir um futuro melhor, a necessária valorização e atendimento das demandas de docentes, discentes e técnicos administrativos do CEFET-MG. Assim poderemos construir as condições para que a instituição cumpra sua função social dentro de um projeto de sociedade comprometido com a justa distribuição da riqueza para quem a produz, a classe trabalhadora.

Diretoria Executiva do SINDCEFET-MG

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