LEI Nº 15.521, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 TRANSFORMA CEFET-MG E CEFET-MG EM UFCI
A lei de Nº 15.521 assinada pelo governo federal, em 24 de setembro de 2026, transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ), além de alterar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
As duas instituições passam a ter estrutura universitária, com administração superior exercida por reitor e Conselho Universitário, além de estatutos próprios a serem encaminhados ao MEC em até 180 dias após a nomeação formal dos dirigentes pro tempore.
Veja o texto na lei em https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.521-de-24-de-setembro-de-2026-734497239
