Aposentado(a)s são parte fundamental do movimento docente!

Com o objetivo de discutir a luta dos funcionários públicos, especialmente aposentados, aconteceu, nesta segunda (24), a Sala Aberta sobre “Quais lutas estão colocadas para aposentados e aposentadas”, organizada pelo SINDCEFET-MG. A atividade, realizada de forma virtual, faz parte do plano de lutas proposto no contexto de construção da greve unificada dos trabalhadores do serviço público e significou também buscar o diálogo a partir do entendimento de que aposentados são parte fundamental do movimento docente.

O Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, surgiu em 1923 e demarcou o início da luta pela Previdência Social e por direitos integrais dos aposentados. Na atual conjuntura, direitos sociais sofrem diversos ataques, assunto que foi pautado durante a Sala Aberta, principalmente por causa da PEC 32, também conhecida como Reforma Administrativa, e pelo Decreto 10.620/2021, cuja proposta é que a gestão das aposentadorias dos servidores de autarquias, institutos e fundações federais seja transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os participantes do evento apresentaram diversas pautas para o próximo período. Ressaltaram, por exemplo, a condição de salários congelados desde, pelo menos, agosto de 2019. Sem recomposição salarial, acumula-se perda considerável, com o custo de vida cada vez mais elevado. Além disso, citaram a perda de 5% de anuênios.

Também relembraram a PEC 555, um projeto de 2006, que previa o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O que temos, hoje, é o confisco de parte dos salários dos aposentados, com uma alíquota aumentada de contribuição previdenciária. Soma-se a esse quadro a perda de auxílio alimentação, do abono permanência e do adicional de insalubridade para professores de algumas áreas.

O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), fundo privado que não garante uma complementação segura do salário de aposentadoria, também foi tema de discussão, assim como a necessidade de aprofundar o entendimento sobre ele e manter de forma permanente essa discussão para orientar os docentes recém concursados.

Foram propostos os seguintes encaminhamentos para a Diretoria da Seção Sindical:

1 – Ampliar a mobilização dos ativos e aposentados.

2 – Traçar estratégias de chamadas mais diretas para os professores que foram lotados recentemente na Instituição.

3 – Insistir na importância da mobilização diante dos riscos concretos de perda de direitos e desconstrução da carreira. Promover comunicações objetivas a esse respeito.

4 – Resgatar a questão do adicional de insalubridade e das perdas ocorridas nos últimos anos.

5 – Desenvolver ações em conjunto com a ASCEFET sobre o Projeto “pré-aposentadoria” resgatando conhecimentos já produzidos sobre o tema na Instituição.

6 – Orientar os membros do Conselho de Representantes a propor itens de pauta das Assembleias Departamentais relacionados ao movimento sindical e que dialoguem com demandas específicas dos Departamentos.

7 – Interagir com Associações Comunitárias das quais participem aposentados da base, com temática em relação às quais a Seção possa contribuir.

8 – Criar um grupo no WhatsApp para os aposentados enviarem contribuições seja de proposição de pautas, seja de produção de conteúdos para as ações de comunicação.

Assista ao depoimento do professor aposentado Antônio Libério, que abriu as discussões da Sala Aberta: clique aqui!