Jurídico

A advogada contratada pelo SINDCEFET-MG, Maria Celeste Cirqueira Córdova, atende semanalmente aos sindicalizados acerca de questões trabalhistas e sindicais .

• Informes sobre ações coletivas

  Ação dos 3,17%

  A ação coletiva cujo objeto é o resíduo de 3,17% está em fase de execução na 18^a vara federal. Clique aqui para mais informações.

• Ações DI-DIII e seus efeitos

  A ação coletiva cujo objeto é a progressão DI-DIII e seus efeitos teve ganho de causa em 1^a instância, porém o CEFET-MG entrou com recurso de apelação. Agora processo se encontra no TRF 2^a instância/1^a turma recursal para julgamento do recurso. Clique aqui para mais informações.
  
  Adicionalmente, existem ações individuais que se encontram em estágios diferentes de tramitação na justiça. As informações sobre estes processos podem ser obtidas pelos interessados diretamente na seção sindical no plantão jurídico da advogada.

Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC

Modelo de Requerimento Administrativo

O SINDCEFET-MG está disponibilizando um modelo de requerimento administrativo, para ser protocolado junto ao CEFET-MG, solicitando a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC conforme estabelecido na Lei 12.772/12. Clique aqui para mais informações.